Estabelecimentos Militares de Ensino Não Superior - Equívocos, Mitos e Imprecisões

Um trabalho muito sério do Capitão-de-Fragata Jorge Manuel Moreira Silva, baseado em profusa documentação técnica e legal e que contribui, ainda mais, para desmistificar a questão do ataque cerrado, sem quaisquer bases sólidas, que tem vindo a ser perpetrado contra os Estabelecimentos Militares de Ensino, com especial incidência no Instituto de Odivelas mas com repercussões, também elas graves, no Colégio Militar.

http://www.revistamilitar.pt/art_texto_pdf.php?art_id=836

João Varela Gomes 90 anos,muitos amigos: “Semente do nosso Abril, germinando o cravo, Revolução”.

João Varela Gomes   

90 anos,muitos amigos

“Semente do nosso Abril, germinando o cravo, Revolução”.

Camarada,companheiro,comandante

Querido Amigo

 

É “preciso tempo para nos tornarmos jovens”, alguém disse. Pois apesar dos teus 90 anos que hoje comemoramos continuas viçoso guerreiro, militante por uma sociedade igualitária e justa.Sempre o foste esse cavaleiro empunhando a lâmina da tua espada, com a dimensão plana do nosso Alentejo e o seu punho representando a cruz das gentes sofridas, na elevação da sua dignidade, tão profusamente por ti defendida!

Submissão,nunca.Nunca soubeste o que é.

Foste sempre aquele/ que nos mostrou/a urgência do sonho…e a liberdade.

Camarada,companheiro,comandante.

Querido Amigo.

“Semente do nosso Abril,germinando cravos,Revolução”.É a tua vida.

Falar dela? Como?Se ela fala por ti.

É a vossa vida: Maria Eugénia e João Varela Gomes.Indissosiáveis.Vidas que falam por vós.

Nas batalhas que ambos travaram, na dor e sofrimento,anos e anos, na incansável e indestrutível missão de libertar Portugal do fascismo e do árduo combate aos ímpetos retrógrados e saudosistas para dignificação das suas gentes agrilhoadas.

Mas vamos a alguns factos relevantes.Depois de terem trabalhado afincadamente na candidatura de Humberto Delgado em 1958, João Varela Gomes e Maria Eugénia (esta,  fazendo a ligação entre militares e civis) estiveram profundamente ligados à conspiração da Sé em 1959.

Precedendo, os acontecimentos de Beja, em 1961, o então Capitão Varela Gomes e outros oposicionistas, promovem uma candidatura para deputados à então Assembleia Nacional.Pela forma hábil,como fez o pedido,Varela Gomes foi curiosamente autorizada pelo próprio ditador. Na campanha, entre os empolgantes comícios realizados no distrito de Lisboa, ficou célebre o comício realizado no Teatro da Trindade, onde com toda a sua coragem e frontalidade incentivou os presentes à revolta, levando-os ao rubro.

No no final desse ano João Varela Gomes foi o comandante militar no histórico assalto ao quartel de Beja, na noite de passagem para o ano de 1962.Ferido gravemente, a acção revolucionária não teve êxito. Entre a vida e a morte saiu vitorioso. Só seria julgado dois anos depois, não em Tribunal Militar, mas no “tristemente célebre Plenário”, Tribunal da Boa Hora ( primeiro caso na história da instituição militar). No seu julgamento, faz um depoimento (previamente decorado) que só por si o define como um homem de invulgar integridade e de amor à sua causa.Contra a vontade do seu advogado,como disse Maria Eugénia em entrevista: «ele foi para tribunal instigar que outros fizessem o que eles tinham feito. Instigar à revolta. E falou de Salazar de uma maneira que nem queiram saber…foi uma coisa de arromba!» Condenado a seis anos de prisão maior, quiseram lhe impor a lei especial, de contar por metade o tempo de reclusão anterior/preventiva.  Face aos apelos e perante a visita do Papa, em 1967,acabaria por ser alterada esta disposição.A sentença é cumprida: três anos, entre a Penitenciária e o Aljube (em Lisboa) - sempre isolado, sempre vigiado - e os restantes três no Forte de Peniche. Nesse julgamento, a seu lado, como ré, esteve também Maria Eugénia, condenada a 18 meses, que já cumprira, na prisão de Caxias, onde,instigada a denunciar, resistiu estóicamente:  à tortura de sono, na sede da PIDE,e de imediato a três meses de isolamento, na referida prisão.Nunca falou.

João Varela Gomes, no forte de Peniche, onde esteve três anos, diz ter recebido dos seus companheiros de prisão o melhor acolhimento ao que correspondeu com uma profunda admiração e enorme respeito por eles. Sempre os viu como homens sérios,cultos e empenhados na mesma luta  e a padecer por ideais.Saiu de Peniche em 1968,recebido pelos seus - mulher e filhos – no amanhecer dum dia especial. Diz Maria Eugénia que lhe viu “verter algumas lágrimas de comoção. Não era possível sair dali, dignamente, deixando atrás de nós tanta gente a penar em condições duríssimas.”

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Iniciam nova fase.Com quatro filhos menores. Tiveram a solidariedade de muitos e as dificuldades inerentes de sustentar um família não pequena.Proibido de actividade política, João varela Gomes vê Maria Eugénia encarregar-se dessa acção. Activista na Frente Patriótica de Libertação Nacional e  na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. A sua acção foi sempre de enorme empenhamento e elevado dinamismo. Tendo participado na campanha eleitoral da CDE em 1969, é presa pela PIDE durante uma semana, apenas por estar à procura dos filhos numa manifestação.

Durante o ano de 1973  vêem os seus filhos ser presos pela PIDE: o Paulo, com 20 anos, por um mês, por causa do 1º de Maio, as filhas de 16 e 17 anos, durante uma semana, além de uma delas (a mais nova) com a mãe serem espancadas pela polícia de choque, num comício de campanha eleitoral na S.N.B.A. 

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A história de todo o cidadão - como João Varela Gomes – homem e militarfeito de frontalidade e empenho na acção, de coragem, de honestidade intelectual e de dignidade de carácter…de não quebrar, nem torcer -não fica por aqui.

Chegados ao 25 de Abril de 1974 João Varela Gomes é reintegrado, no Exército, com posto de Coronel.

Também aquilo que tinha vivido,sofrido e proclamado -a incitação à revolta- terá sido ouvido pelos capitães. Também as lutas antifascistas fizeram parte da aprendizagem dos capitães de Abril.

“Sementes do nosso Abril,germinando cravos,Revolução”.

Logo nos primeiros dias de Liberdade recebendo ordens por escrito, de Rosa Coutinho, para coordenar o desmantelamento da Legião Portuguesa.Nem começou a missão. O farisaico, membro da JSN, Jaime Silvério Marques ,estupefactamente, manda-o prender !!!Começavam as contradições no seio do MFA e logo tinha de atingir este alvo. Ainda fez o passeio até à Trafaria .Não se consumou a prisão.Os capitães actuaram e Dinis de Almeida trouxe-o de regresso.

Foi então criada em Junho, na Chefia do Estado Maio General das FFAAs, a 5ª Divisão, com o fim imediato de integrar os sete oficiais que constituíam a 1ª Comissão Coordenadora do Programa do MFA. Vasco Gonçalves foi o seu primeiro chefe por apenas um mês, porque toma conta do II Governo Provisório a 18 de Julho. Dentro do ENGFA o Coronel Varela Gomes transitara para esta nova 5ª Divisão. Como oficial de maior patente é Varela Gomes que assume, entre Julho e Outubro “oficiosamente” o lugar de  chefe desta Divisão, seguindo-se lhe o Coronel Robin de Andrade e, mais tarde, o Comandante Ramiro Correia,  que desde Outubro de 1974, já na 5ª Divisão, coordenava e impulsionava as Campanhas de Dinamização Cultural.

Nos seus 14 meses de permanência, nesta estrutura,Varela Gomes, tem particular relevância, não só no período  em que está à frente da 5ª Divisão, na organização e coordenação dos seus diversos sectores, como depois,segunda figura hierárquica,vincando com a sua acção a marca do militar “intransigente na defesa dos ideais de Abril e na defesa da Revolução”.

Alguns de nós militares ou ex-militares ,aqui presentes, somos testemunhas vivas dessa sua pujança e  seu dinamismo. Lá estava, sempre no seu “posto de missão”. E quando necessário, nos momentos mais delicados do período revolucionário, a sua intervenção e a da 5ª Divisão revelaram-se essenciais.Peculiar em defesa de Abril e contra os inimigos deste.Aconteceu no 28 de Setembro, no 11 de Março e no chamado Verão Quente…ou, mesmo ainda, no próprio, 25 de Novembro! Mas convirá ouvir o que ,de seu próprio punho, João Varela Gomes escreveu no preâmbulo do Livro Branco da 5ª Divisão, editado em 1984:

“…a 5ª Divisão foi um autêntico órgão revolucionário. …O mérito que porventura houve foi o de, observando o fluir do movimento popular, tentar assegurá-lo, defendê-lo, integrá-lo ao nível do poder militar.”

“…militares de carreira ou em serviço temporário; sargentos, soldados e marinheiros; funcionários civis; trabalhadores voluntários; intelectuais e artistas; dedicações sem número; foram centenas, mais de mil, quantos fizeram a 5ªDivisão e contribuíram para lhe moldar a sua singular feição revolucionária… resoluta, como marcha para o combate ...”

“ …em igual medida, as centrais de desestabilização imperialistas nos distinguiram como alvo a destruir. Prioritário. O mais perigoso. Essa distinção a assumimos. Como título de honra. De tão elevada quota no quadro dos valores revolucionários que, em sincera modéstia, a achamos imerecida.” (Citámos).

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Sabemos como as Revoluções -  povo na rua e trabalhadores participativos, com a esperança renascida num melhor futuro, empenhados e mais felizes - são insuportáveis e intoleráveis para a burguesia e suas elites acomodadas, sedentas de poder que logo se apressam a considerá-las – como a bagunça na rua, a populaça efusiva, o desvario…mas muito (sobretudo) os seus haveres e privilégios em risco.

Os nossos 19 meses (ou 500 dias)  de período revolucionário, tão caluniado pelos seus inimigos, são um dos tempos mais belos e ricos da nossa história. É Varela Gomes quem o escreve  “a gloriosa Revolução dos Cravos … é nossa, é de esquerda, é do povo trabalhador, das pessoas decentes, honestas, cultas. Luta por um melhor futuro para os desfavorecidos, por nascimento ou condição social.Não tem quaisquer afinidades com as minorias exploradoras, nem com os desfrutadores de privilégios abusivos, nem com fascistas ou filofascistas.”…” Mas não deixa de ser curioso que  até uma «troika», no final de 1975, tenha lavrado um relatório (agora perdido!?) declarando o estado de boa saúde económico/ financeira de Portugal” (Citámos).

Paradoxalmente, ou não, esse período contém em si toda a dialéctica reaccionária de contra-revolução. João V.Gomes apercebeu-se disso muito cedo e daí o seu combate e tentativa de evitar que esta singrasse. Infelizmente a contra-revolução venceu. Terá começado, tímida, travestida. Hoje, e há muito tempo, já se  passeia engalanada e arrogante.

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Por isso, a saga do nosso aniversariante e homenageado continua.

É sujeito a um mandato de captura,para se entregar, emitido pelos vencedores do 25 de Novembro, na qual se apela à própria população para denunciar o coronel Varela Gomes e outros militares. Porque que crime?

O crime, esse, fizeram-no os fautores do Novembro da nossa Primavera. Feito com planeamento e ordens de missão contra a Revolução. Não foi um golpe contra um golpe, como lhes soa bem, justificar. Foi um golpe contra a Revolução concretizado pelos que, se deixaram seduzir, com maior ou menos grau de percepção, pelo aparente sossego duma ilusória tranquilidade de um regime democrático doente, em que o povo já não é quem mais ordena.

De acordo com os ditames da sua consciência, Varela Gomes e outros militares, não tinham motivos para se entregarem ao “restauracionado” novo poder.Tornam-se exilados políticos da democracia de Abril.

Começa uma nova etapa na vida deste  lutador (novamente acompanhado de Maria Eugénia). Foi assim durante quatro anos, primeiro em Angola, onde, ainda teve a desventura de assistir à injusta prisão do saudoso e inocente, camarada e companheiro, Costa Martins. Depois em Moçambique, onde, para maior desgosto viveu, também, a trágica morte  (por acidente) do não menos saudoso, camarada e companheiro, Ramiro Correia, com sua mulher e um dos filhos.

Foi assim “Subitamente, na clivagem do tempo”, (para utilizar o título de um poema deste), em cenário de tragédia antiquíssima, solene, tão tremenda… que jamais a emoção deixará o entendimento esquecer.

Regressou a Portugal em 1979.Nunca foi julgado, não obstante ter-lhe sido aplicada (a si e outros militares) a pena, administrativa e ilegal, de passagem ao quadro de complemento (a miliciano?!). O Tribunal Superior Administrativo demorou cinco anos para anular semelhante aberração. Foi integrado, não sem peripécias grotescas, em 1982, como Coronel mas Reformado!

Camarada,companheiro,comandante.João Varela Gomes

Querido Amigo.

Nasceste a 25 de Maio de 1924. Uma vida cheia de anos, noventa anos cheios de vida.Citando alguém que te faz justiça  diremos: “De uma vida que escolheu o caminho da coragem e da dignidade, ontem contra o fascismo, hoje contra a quietude endémica, a indiferença e o cepticismo político e ideológico de uma democracia que não hesitas em chamar filofascista. Com uma independência e uma frontalidade a toda a prova, continuas o combate solitário, quase quixotesco, através de textos livres, indignados, provocatórios, que teimam em furar o cordão sanitário do politicamente correcto, da aceitação passiva de que não há alternativa. Como este, que em jeito de homenagem aqui reproduzimos:”

«Mitos do Séc. XX – A Democracia»

«Mito que remonta à governação de Atenas Cidade, já lá vão 2500 anos»

« Mito ressuscitado no sec. XVIII da era de Cristo pela emergente classe burguesa. Os amigos de Péricles ressurrectos: les gens de bien, gente que tinha alguma coisa a perder. Mito que ficou consubstanciado na Constituição dos EUA de 1777, nos ideais da Revolução Francesa, no poder político exercido pela burguesia de então.»

«Assim, sim, exclamaram os crédulos. Agora acabaram os abusos e privilégios da nobreza e do clero, o poder será legitimado pelo povo em eleições, os mais aptos, ilustrados e honestos desempenharão os cargos públicos que nunca mais serão ocupados por favoritismo, razões de riqueza ou nascimento. Liberdade, Igualdade, Fraternidade. O mundo civilizado convertido numa grande, feliz e próspera Atenas.» 

«Em Portugal, o mito da democracia também é fruto da época. Constituição de 1820, vitória liberal, etc. Habitou os sonhos dos antifascistas neste século a findar, durante os cinquenta anos salazarentos. Veio o 25 de Abril. E vieram ao assalto o Soares, seus pares e outros exemplares. A desilusão é cruel.»

«Pelo mundo fora os créditos do sistema democrático também estão pelas ruas da amargura. O espertalhão de serviço cita Churchill (ou lá quem for): «A democracia é o pior dos regimes, à excepção de todos os outros».

«Assim sossegam a consciência para mais demagogia, mais entorses, promessas de socorrer os pobres e desfavorecidos. Uma rábula de tal maneira desacreditada, que leva meio eleitorado a abster-se de votar. O modelo democrático, tal como está implantado no chamado mundo ocidental e vai sendo imposto aos países menos desenvolvidos, constitui uma máquina bem oleada (lubrificada a dinheiro) para o exercício do poder absoluto da burguesia capitalista. Embora o funcionamento do sistema tenha vindo a degradar-se. A ferrugem – isto é, a corrupção – aparece a todos os níveis. O modelo está esgotado, dizem uns. Está apodrecido, diz a voz do povo. Mas não, dizem eles. Bastam uma reformazinhas, um rendimento mínimo, um torneio de futebol. Dêem-nos ideias, dêem-nos ideias.»

«Perante a falência do equilíbrio triangular, o sistema finge acreditar num 4º poder fiscalizador: a imprensa. Agora englobando todos os modernos veículos da comunicação social, incluindo a recentíssima Internet. Ora, todo o mundo sabe como os grandes capitalistas se apoderaram dos meios de comunicação e informação à escala planetária. A propaganda imperialista, a defesa dos interesses do capital cobre todo o globo, atinge o mais remoto povoado nas montanhas. Os noticiários em todos os países de todos os continentes abrem com a devida vénia às iniciativas americanas, às actividades dos ícones da burguesia. Era a BBC, agora é a CNN a referência universal. A aldeia global vem a revelar o mesmo espírito que a aldeia paroquial. A imprensa livre, a expressão independente da opinião, fica relegada para uma situação de semiclandestinidade. O quarto poder está escravizado pelo poder capitalista. Mais um mito que se esvai.(…)» “Esta Democracia filofascista”  de João Varela Gomes,edição de autor.

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Esta tem sido outra tua forma de luta nos últimos trinta anos, publicando livros e artigos, divulgando, esclarecendo, desmascarando, vincando sempre as tuas imorredouras características de cáustico, mas tenaz e sério, combatente da liberdade.

Fomos mais longe do que nos tínhamos comprometido.

Exigência da personagem do homenageado. Exigência dos tempos actuais. Efectivamente a contra-revolução, de braço dado com o sistema neo-liberal global, entrou no nosso processo como um vírus, tem-se instalado no propósito de destruir as nossas conquistas de Abril, as nossas conquistas da Revolução…De tal sorte, passados 40  anos, estaremos estupefactos. Como foi possível isto ???E como bem dizes “Neste 40º aniversário – em ano de angústia e empobrecimento para milhões de portugueses – impõe-se desfazer o equívoco/mistificação criado pela  farsa das cerimónias oficiais de homenagem ao 25 de Abril. Qual 25 de Abril? »Aquele que foi destruído....pela raiva contra-revolucionária em 25 Novembro 1975? Haja respeito por uma das páginas mais admiráveis na história do Povo de Portugal”

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Obrigado João Varela Gomes pelo exemplo,mais um, que só pode revigorar a nossa coragem em prosseguir a Luta. A luta em que hoje, os trabalhadores, a juventude, as mulheres e homens de Abril, vão continuar a travar contra os que pretendem restaurar um caduco e tenebroso passado.

No poema “Destino” do livro “Horas de Vidro” de Urbano Tavares Rodrigues,este diz o que se aplica inteiramente a ti «Trago na fonte/e estrela do fogo/da minha revolta/Nunca aceitaria qualquer tirania/nem a do dinheiro/nem a do mais justo ditador/nem a própria vida eu aceito.../tal como ela é/com todas as promessas/do amor e da juventude/e a parda doença/de envelhecer/a morte em cada dia/antecipada. Na mais lebrega alfurja/ou na cama de folhas macias/da floresta/da onde a chuva te adormeceu/há sempre um idamente de sol/cujos raios te penetram de/ventura/ao sonhares a palavra/liberdade.»

Parabéns João e Maria Eugénia.

Parabéns Paulo,Geninha, Maria da Luz e João António(lá onde estejas) por serem filhos de quem sois.

Parabéns André,Pedro,Rita ,João e Tiago por serem netos de quem sois.
Parabéns Maria e Rafael por serem bisnetos de quem sois.

Parabéns a todos nós por nos aceitares teus Amigos!

Sabemos como, na tua vida, te marcou o AMOR na acção,criação e perca.

Mas nessas lutas-com derrotas e vitórias- foste sempre de corpo inteiro. É aí que, na nossa memória, tu-Amigo João- já ascendeste  à eternidade e à imortalidade. Na memória dos que quiseste que fossem teus queridos e teus amigos, na memória das tuas acções e da tua obra, no desempenho pelo cimentar do nosso Abril da Liberdade.

Manuel Duran Clemente             24 de Maio de 2014 

Tenente-General Formeiro Monteiro - "HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - ( uma capacidade ameaçada )"

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
(uma capacidade ameaçada)

Após o términus das campanhas em África, com a correspondente retracção dos sistemas de forças existentes nos diversos Teatros de Operações, deu-se origem a um processo de reestruturação das Forças Armadas (FA), que incluiu, naturalmente, o Serviço de Saúde Militar (SSM). Assim, a reestruturação da saúde militar, hoje, assume-se como um desiderato, que desde há muito tem estado presente nas preocupações das estruturas superiores das FA.
Foi, nesse sentido, que na segunda metade da década de setenta, se constituiu a Comissão para a Integração dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPISFA), de que resultou a criação da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM), em 1979, e mais tarde se assistiu à integração de alguns serviços hospitalares, designados como Serviços de Utilização Comum (SUC), como foram os casos da Unidade de Hemodiálise do Serviço de Nefrologia do Hospital Militar Principal (HMP), do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital da Força Aérea (HFA) e do Serviço de Infecciologia do Hospital Militar de Belém (HMB), entre outros.
Posteriormente, diversas iniciativas foram sendo tomadas, como foi o caso dos projectos de construção de raiz de um hospital militar na Rua de Artilharia 1, ou na proximidade do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Lisboa, ou, ainda, mais recentemente o projecto da construção adicional de um edifício na área da Casa de Saúde Militar, na Estrela, no sentido de aumentar, expressivamente, a capacidade de internamento hospitalar instalada.
Goradas todas estas iniciativas, e por orientação do Ministro da Defesa Nacional (MDN) do XVII Governo Constitucional, constituiu-se um grupo de trabalho (GT) presidido pela Dr.ª Ana Jorge, posteriormente ministra da saúde daquele governo, com elementos dos três Ramos das FA, e com um representante do Ministério da Saúde (MS), resultando um relatório sobre a reorganização dos SSM, em que se destacava a proposta de levantamento de um hospital de agudos nos terrenos da Base Aérea do Lumiar, da Força Aérea, e de um de hospital de retaguarda, no HMB, do Exército.
Igualmente, na vigência do referido governo, e no quadro das orientações definidas pelo Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), com vista à reorganização da Saúde Militar preconizava-se a criação de um órgão na dependência directa do MDN, e de um Hospital das Forças Armadas (HFAR), na dependência do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), organizado em dois polos hospitalares, um em Lisboa e outro no Porto. O órgão a criar seria responsável pela concepção, coordenação e acompanhamento das políticas de saúde a desenvolver no âmbito militar, bem como de articulação com outros organismos congéneres do Estado, no qual deviam estar representados o MDN, as Chefias Militares e entidades relevantes com responsabilidade no âmbito da saúde, a nível nacional.
A nível hospitalar, apontava-se para a manutenção e valorização do Hospital Militar Regional N.º1, a par do redimensionamento da estrutura hospitalar militar existente na área de Lisboa, através da racionalização e concentração das capacidades existentes. Constituía-se, como objectivo, o estabelecimento do polo hospitalar das FA, em Lisboa, atendendo a um faseamento programado, em que no curto prazo se procederia à racionalização e concentração de valências médicas, constituindo-se os designados SUC, guarnecidos por pessoal militar e civil dos três Ramos das FA, e no médio prazo se redimensionava a estrutura hospitalar militar, através da respectiva concentração.
Para garantir esse objectivo, haveria que ponderar a manutenção da cultura e das especificidade próprias dos Serviços de Saúde de cada Ramo das FA, a par da necessidade de obter a eficácia e a prontidão do Sistema a implementar, tendo em vista evitar rupturas, provavelmente difíceis de superar, no curto prazo. Entretanto, de relevar que o modelo de SSM proposto não dispunha de qualquer organização administrativa e logística própria, quer no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, quer na orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), capaz de responder aos problemas de um sistema complexo como é, efectivamente, um SSM. A sua implantação teria, assim, de ser criteriosamente monitorizada, de forma a minimizar os prováveis desfasamentos entre as medidas a implementar e os respectivos resultados, devendo procurar-se, em permanência, a eficácia indispensável na prestação dos respectivos serviços.
Por outro lado, no âmbito do programa do XVII Governo Constitucional, no que se referia à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos, importava concretizar os modelos organizacionais das estruturas superiores da Defesa Nacional e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, tendo sido, neste quadro que, com a Lei Orgânica do EMGFA, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 234/2009, foi dada existência legal ao HFAR.
Deste modo, o XVII Governo Constitucional deu início a um conjunto de trabalhos, tendo em vista a reestruturação dos SSM, que perante a extrema sensibilidade do assunto, acabaram por não ter continuidade na respectiva vigência, levando o próprio MDN, Severiano Teixeira, a reconhecer que : “… embora seja consensual a necessidade de criação de um hospital único para as Forças Armadas, por racionalização de infra-estruturas e recursos humanos, para garantir uma melhor qualidade de serviços (…) a reforma para o sector da Saúde Militar (…) ficou condicionada pela sensibilidade da questão (...) (…) ficando por concluir este processo, em tempo útil, mas sendo necessário e urgente que se venha a concretizar, em prol do bem comum de todos os militares …”.
As acções concretas sobre esta matéria só viriam, entretanto, a ocorrer após a tomada de posse do novo MDN, Augusto Santos Silva, que através de despacho próprio implementou a constituição de um GT, para o efeito, presidido pelo Director Geral de Pessoal e Recrutamento (DGPRM) do seu Ministério, e onde tinham lugar os representantes do CEMGFA e dos Chefes dos três Ramos das FA, bem como dois representantes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aquele GT que, no decurso da sua actividade, desenvolveu várias sessões de trabalho com a colaboração de entidades exteriores, casos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e da Antares Consulting, apresentou, nas respectivas conclusões, um programa funcional de um HFAR, a construir em Lisboa, com um valor estimado da ordem dos 59 milhões de euros, não acrescido de IVA. Este relatório não foi, no entanto, subscrito pelo Exército, por discordância sobre o nível da urgência a implementar, que apresentava uma dimensão assaz redutora, face ao serviço instalado no, ainda, HMP, bem como pela ausência de Unidades de Pediatria e de Hemodiálise, no modelo proposto.

Entretanto, começaram a ser desenvolvidas acções de concentração das diversas especialidades médicas comuns aos quatro hospitais militares dos três Ramos das FA, em Lisboa, de forma faseada, processo que, por ausência de uma direcção política suficientemente firme, se arrastou em demasia, sem a eficácia necessária, e com evidentes prejuízos para os utentes do SSM.

Desta forma, quando da demissão do XVIII Governo Constitucional, a situação dos hospitais militares, em Lisboa, era já notòriamente disfuncional e de certa forma caótica, com uma Unidade Hospitalar na Estrela e outra no Lumiar, com o Hospital de Marinha a funcionar, sob a justificação dos Serviços da Câmara Hiperbárica ali instalada, e simultaneamente deslocalizando meios humanos e equipamentos para o Centro de Saúde do Alfeite, e com o HMB já desactivado.

Em 2011, ao tomar posse o XIX Governo Constitucional, a situação era comparável a estar-se no meio de uma ponte frágil, sobre um precipício. Seguir em frente, de preferência, de forma bem estruturada, ou retroceder, haveria que tomar uma decisão.

Neste contexto, o MDN decidiu levantar uma equipa técnica, para a análise da situação, constituída pelo Professor António Sarmento, seu familiar, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, pelo Coronel médico António Cruz, na situação de reserva, ex-subdirector do Hospital Militar Regional nº1, pelo Capitão médico António Gonçalves, na situação de reforma, por representantes dos Ministérios das Finanças e da Saúde, e, ainda, pelo incontornável DGPRM, que já tinha integrado o GT anteriormente referido, ao qual havia presidido.

As conclusões do relatório final da referida equipa técnica foram no sentido de organizar o polo de Lisboa do HFAR, no Lumiar, com uma remodelação dos horários de funcionamento, de forma a permitir o trabalho por turnos, obrigando, no entanto, a ocupar espaços cobertos, sem capacidade para o trabalho regular. Igualmente, dava lugar à constituição de um serviço de urgência, discutindo-se se deveria ser de nível básico ou com outra configuração funcional, contudo, sempre, de nível inferior ao existente no ex HMP. No mesmo relatório, era, também, defendido o levantamento de uma área com vista à organização de um Campus de Saúde Militar, no espaço, que do antecedente vinha sendo ocupado pela Base da Força Aérea do Lumiar.

Para o efeito, foi estimado um valor da ordem de 20 M €, o qual apesar de muito superior aquele que tinha sido considerado como necessário, pelo Exército, para as remodelações e adaptações na área da Estrela, com vista à implementação do HFAR (1 M €), não terá constituído entrave (?) para a decisão ministerial que se seguiu, mesmo depois de se terem concretizado intervenções muito significativas no serviço de urgência do ex HMP, com o apoio do MDN da altura.

Foi, assim, que nos anos de 2012 e 2013, após a nomeação da direcção do HFAR, em 7 de Setembro de 2012, se deu início a uma calendarização forçada e irrealista, com acentuadas deficiências de planeamento, da transferência e instalação de Serviços para o Hospital da Força Aérea, co localizado na Base Aérea do Lumiar, com data limite fixada para 31 de Dezembro de 2013. Encerrando primeiro o Hospital de Marinha, e mantendo-se, no entanto, em funcionamento a câmara hiperbárica ali residente, com vista a integrar o futuro Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica, a levantar no HFAR, com um custo avaliado em 0.7 M €, sem IVA, seguiu-se, finalmente, a Unidade Hospitalar da Estrela, no prazo fixado.

Estas acções decorreram com a nítida percepção, por parte dos profissionais de saúde que prestavam serviço nos Hospitais Militares dos Ramos, de que o caminho que estava a ser percorrido se apresentava precipitado e confuso, contribuindo, decisivamente, para a respectiva afectação emocional e psicológica, pelos evidentes constrangimentos de ordem pessoal e profissional decorrentes, situação bem plasmada nas múltiplas queixas e reclamações, naquele âmbito, apresentadas. No mesmo sentido, constatou-se uma clara desvantagem para os militares e respectivas famílias, pois numa larga percentagem, idosos e dependentes, transitaram de hospitais com uma excelente inserção urbana, em zonas de fácil acesso, para um local periférico e distante do centro da cidade e mal servido pela rede de transportes públicos existente.

Entretanto, a agravar a situação, devido à concentração dos universos de utentes dos três Ramos das FA, em paralelo com uma deficiente organização dos serviços, vem-se assistindo, desde o início do processo, a uma manifesta falta de capacidade de resposta do HFAR às necessidades dos utentes, materializada na impossibilidade de marcações de actos médicos de qualquer natureza, por outra via, que não a exclusivamente presencial, ao mesmo tempo que as filas de espera para a marcação de consultas, exames e diagnósticos se prolongam por largos períodos de tempo, perante o desespero e os elevados prejuízos para as condições de saúde de quem procura o apoio médico a que tem direito, em claro desrespeito pelas suas necessidades e expectativas.

Esta realidade só não terá, ainda, atingido níveis de ruptura mais evidentes, porque os utentes, quebrando os seus laços tradicionais com o SSM, vêm, progressivamente, procurando noutras instituições de saúde convencionadas, aquilo que não conseguem obter no HFAR, com os consequentes custos acrescidos para a Assistência na Doença aos Militares (ADM), que seria importante quantificar, a não ser que se pretenda escamotear a questão, para se poder justificar, exclusivamente, a diminuição progressiva do apoio social prestado pelo IASFA, por via da continuada redução orçamental imposta (?).

Claramente que este impacto negativo nos cuidados de saúde prestados, bem como no número de doentes assistidos e na respectiva casuística, condição esta indispensável ao HFAR para permitir gerar as necessárias sinergias, no sentido de poder garantir serviços idóneos em termos assistenciais e formativos, veio acrescer reconhecidos prejuízos à qualidade do apoio que o Hospital presta, bem como à sua credibilidade, junto do potencial universo que deveria apoiar.

Por outro lado, o denominado Serviço de Urgência do HFAR, funcionando num regime de atendimento de nível inferior ao anteriormente existente no ex HMP, serve, não raras vezes, apenas como simples local de triagem e de reenvio para as urgências dos hospitais civis, provocando justificadas críticas, bem como situações graves para os doentes que a demandam.

A Direcção do Hospital, confrontada com esta realidade, a par de outras situações, igualmente gravosas, nomeadamente a manifesta falta de camas hospitalares existente, vem tentando fazer passar, publicamente, uma realidade distinta, afirmando recentemente que “…o Hospital das Forças Armadas está em pleno funcionamento e tem os recursos de internamento suficientes para receber os militares e os membros da família militar…”, afirmação, que, infelizmente, se tem vindo a verificar não corresponder, exactamente, à realidade dos factos.

A actual falta de resposta funcional do HFAR assume uma dimensão de tal forma crítica, que o actual MDN, o mesmo que impôs o processo de reorganização do sistema hospitalar militar, subscrevendo a sua organização e funcionamento, com os resultados que estão à vista de todos, foi obrigado a dar cobertura à transferência dos utentes das áreas de hemodiálise e de psiquiatria para o Hospital da Cruz Vermelha e para a Clínica de São José, respectivamente, ao mesmo tempo que, em casos de falta de vagas para internamento no HFAR, situação, aliás, recorrente, se assiste ao reenvio de doentes para aquele Hospital.

Como nota final, conclui-se que a falta de eficiência e de sensibilidade demonstrada em todo este processo, só se justificará pelo facto do actual MDN se ter rodeado, neste âmbito, de entidades detentoras de conhecimento manifestamente insuficiente sobre a especificidade dum serviço de saúde militar, e sobre as necessidades concretas dos militares e respectivas famílias, neste domínio, prejudicando seriamente uma reestruturação, que sendo indispensável, acaba por levantar fortes dúvidas e legítimas suspeitas quanto à evolução pretendida para a Saúde Militar, a médio prazo.

Como resultado, os militares contam hoje com um hospital, que resultou dum processo caracterizado por um planeamento mal formulado, baseado em hipóteses pouco fiáveis, mal conduzido e pior implementado, que conduziu à perda irreversível de valências clínicas de reconhecido mérito e de uma experiência forjada por décadas de organização, trabalho e dedicação de várias gerações de profissionais da saúde militar.

A ausência de uma capacidade de resposta eficaz e credível, acentuada pela falta progressiva de meios humanos, materiais e financeiros, a par de conceitos organizacionais de eficiência duvidosa, permite, com legitimidade, interrogar se a situação criada não estará programada para justificar, quando politicamente oportuno, a redução do HFAR a um mero centro clínico, com o encerramento de serviços hospitalares estruturantes, e tendo como fim último a sua integração nos hospitais públicos do SNS (?)

Perante uma ameaça desta natureza, deveriam os Chefes Militares estar atentos, não permitindo, de forma alguma, que a actual situação da saúde militar se continue a degradar de forma continuada, exigindo à tutela política as condições indispensáveis para o levantamento de um modelo hospitalar que possa responder com eficiência e prontidão às necessidades específicas dos militares, nos campos da saúde operacional e assistencial, e onde as suas famílias possam ter o lugar que lhes é devido, de acordo com os direitos que estão regulados nas leis da República, e claramente explicitados na Lei da Condição Militar.

Lisboa, 12 De Março de 2014

Joaquim Formeiro Monteiro
Tenente General (ex-QMG do Exército)

Obs: O autor escreveu este trabalho em consonância com o anterior acordo ortográfico, não autorizando a respectiva transição para o novo acordo.

A Vergonhosa Teoria do "São Todos Iguais"

No momento especialmente crítico em que Portugal e os Portugueses se encontram, consequência directa dos desvarios que têm vindo a ser perpetrados pelos diversos governos, refira-se, democraticamente eleitos, com especial incidência desde a nossa adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, o justo desespero instalado na esmagadora maioria dos Portugueses tem vindo a fazer crescer, quase dogmaticamente, a teoria, que apelido de “vergonhosa” do “são todos iguais”. Numa necessariamente breve e “superficial” análise a esta “vergonhosa”, acrescentaria, “muito perigosa” teoria o que se me oferece dizer é, utilizando uma metodologia de “catalogação” das diversas “tendências” que, apesar de diversas desembocam na mesma lamentável conclusão, o seguinte :

O Grupo dos Ignorantes : Infelizmente o reconheço que em Portugal uma parte significativa dos Portugueses, quer por razões culturais, históricas, sociológicas, de insuficiência de “educação” e de “tradição” é extremamente mal-informada por natureza e, infelizmente o afirmo, cada vez mais por opção. A esta imensa mole humana é, adicionalmente, servida, contribuindo decisiva e propositadamente para este estado de coisas, pela generalidade dos Órgãos de Comunicação Social (OCS), quase a totalidade dos OCS, uma dose pornograficamente desmedida, por elevada, de (In)cultura, de (Des)informação, de perfeitas banalidades que rigorosamente em nada contribuem para a mais que desejável e cada vez mais urgente alteração deste infeliz paradigma em que estão mergulhados e perfeitamente em estado comatoso estes nossos concidadãos. Diria que é uma das muitas heranças negativas que vêm ainda, em boa parte, do antes 25 de Abril, transmitidas e até ampliadas a uma nova geração por evidente impreparação da anterior. As pessoas estão, na generalidade, num sofrimento absolutamente atroz mas atribuem esse facto à inevitabilidade do que lhes vai sendo incutido, pior, muitas vezes vendido (antes do 25 de Abril praticamente não havia acesso à Televisão, à Internet….). Mas o que constato amarga e de forma absolutamente alarmante é que este estado de ignorância está inclusivamente a levar um número cada vez mais significativo de Portugueses, sobretudo jovens, a nem sequer já questionar seja o que for porque nem sequer têm a mais pálida ideia de que efectivamente poderemos ter um futuro colectivo incomparavelmente melhor. Há efectivamente uma geração que já nasceu e sempre viveu desta forma. O País não tem qualquer solução senão a que está a ser seguida, dizem, e não há quaisquer alternativas. Assim sendo…. Deixe-se andar e vão-se salvando alguns dias de praia, mesmo essa cada vez mais inacessível, e a plena satisfação de pouco menos de 24 horas de telenovelas, “reality shows”, isto, é claro, enquanto se aguarda pelo início da nova época futebolística. Que se lixe…. Estes ou quaisquer outros “São todos iguais”.

O Grupo dos (permanentemente) Iludidos : Trata-se de um, igualmente vasto, conjunto de Portugueses resignados com o actual estado de coisas mas que optou, convictamente, por alinhar, seja por cansaço, desencanto ou mera ilusão de que pode e deve assim proceder para proteger os seus parcos interesses, com a situação vigente. Atente-se na teoria. “Se são inevitavelmente sempre os mesmos a mandar e a fazer prevalecer as suas teorias, consubstanciadas em vontades, então, eu só tenho é de me adaptar e submeter a esses predestinados e tentar daí recolher algumas migalhas”. Este estado de espírito e sobretudo de actuação é, naturalmente, deplorável. As pessoas literalmente vendem-se e colaboram, algumas de forma absolutamente caricata com os poderes dominantes, tentando inclusivamente influenciar os que os rodeiam no sentido de aderir a este “ideal”. Há quem lhes chame os “Chicos Espertos”, “Sabujos”, “Vendidos” e outros apelidos, esses sim, bem conhecidos da generalidade dos Portugueses. Ora em face deste “estatuto” assumido de escravos, prefiro esta nomenclatura, os amos sorriem, aplaudem e incentivam, por todas as vias o engrossar deste “exército”, designadamente dando-lhes as tais migalhas que tanto imploram, a troco de votos mas sobretudo de uma “evangelização”, também esta com forte apoio dos OCS. Ora em face e perante este “grupo” é evidente que a teoria do “São Todos Iguais” é um elemento absolutamente central que importa “passar” e “defender” a todo o custo. Vivem na ilusão permanente e nessa ilusão a única realidade palpável é a da “utilidade” de fazer passar a ideia de que não há alternativas, a bem da manutenção vitalícia dos seus amos no poder. Os tais que comandam a seu bel-prazer as suas vidas a troco…. De “praticamente” NADA! 

O Grupo dos (inconvenientemente) conscientes, ou como diria um Comandante que tive, das “Madalenas arrependidas” : Trata-se de um grupo curioso e crescentemente significativo. Um grupo normalmente constituído por pessoas, conheço algumas, bem formadas e informadas e que assume agora que têm andado a ser “enganadas”. Isto denota alguma evolução positiva. Ora este reconhecimento até seria de alguma forma louvável não fossem os “ses” que de igual forma os levam a alinhar, ainda que nalguns casos mais timidamente, consequência da tal informação acrescida de que dispõe, na mesma teoria do “São todos iguais”. Se por um lado afirmam agora andarem há anos, alguns há décadas, a ser enganados, o que apesar de tudo, convenhamos, não abona muito a seu favor…. pese embora reconhecer que vale mais tarde que nunca, por outro lado os faz entrar num conflito pessoal dificilmente sanável; Afinal existiam alternativas e “eu” nunca as vi (estranho) ou vi mas forcei-me a nunca optar por elas (muito estranho). Como resultado e em abono de uma autodefesa, nada melhor que afirmar que “fui enganado” mas, para não parecer muito mal perante a Família, Amigos e Conhecidos, vou ter de ir mantendo a aparência de que não o fui assim tão “ingenuamente” porque afinal “São todos iguais”. Constituem desde logo uma apetecível fonte de recrutamento do grupo seguinte; O Grupo das “Baratas Tontas”  

O Grupo das “Baratas Tontas” : Faça-se-lhes a justiça. São incomparavelmente mais conscientes, pese embora totalmente inconsequentes, do que os componentes dos grupos anteriores. Para estes a teoria do “São todos iguais” é defensável na base de um misto explosivo de ignorância (q.b.), arrependimento (q.b.) e tomada de consciência de que afinal mesmo as migalhas a distribuir já não lhes chegam porque já há demasiada gente debaixo e à volta da mesa, de joelhos é claro, para as apanhar (as migalhas). Completamente desiludidos, descrentes e consequentemente sem quaisquer forças (e vontade) de alterar seja o que for, entraram no mundo da psicose (Wikipédia : Psicose é um quadro psicopatológico clássico, reconhecido pela psiquiatria, pela psicologia clínica e pela psicanálise como um estado psíquico no qual se verifica certa "perda de contacto com a realidade") e gritam aos quatro ventos que a culpa “é do sistema”. “São todos iguais, a culpa é do sistema”. Daqui derivam inúmeras teorias, todas naturalmente respeitáveis, mas com as quais discordo de forma absoluta. Enumero apenas duas, sendo que propositadamente e nesta altura não vou discorrer sobre nenhuma delas; “O apelo à abstenção” e, curiosamente, a teoria antagónica do “há que mudar radicalmente o sistema”, “sistema” essa fera medonha inventada e mantida pela democracia que, refira-se desde já, não está isenta de defeitos mas, partilho, é, ainda assim, a melhor das soluções. 

O Grupo dos instalados no poder : Sobre estes pouco ou quase nada haverá a dizer. São afinal aqueles que convictamente “não servem o país” mas, com a mesma convicção, salvo raríssimas (íssimas, íssimas) excepções “se servem do país”. São os autodenominados/autoconhecidos “iluminados” que põe e dispõe, sempre com cândido e inesquecível “dever patriótico”. Não raras vezes surgem de entre um cuidado recrutamento dos “convictamente iludidos” mas, genericamente, advêm de “castas especialíssimas” comandadas pelos interesses mais obscuros, em grande medida transnacionais. A estes bem os conhecemos e a estes faço até a justiça de compreender a razão pela qual impõe, sem hesitações, a razão da força para impor uma teoria algo diferente. “Ou nós ou o caos”, o que na prática analisando bem se consubstancia na igual negação de alternativas e no fomento da teoria, entre os ignorantes, os iludidos, os arrependidos e as “baratas tontas” de que “São todos iguais”. São a total e absoluta negação convicta da democracia. Não comandam nem governam. Mandam e impõe-se pelas mais negativas razões. Sim. Fomentam o medo, a desconfiança, a ignorância, a ilusão e praticam habilmente a técnica do “dividir para reinar”. São, em suma, execráveis.

Feita esta breve análise, na qual admito muitos se possam rever como integrantes nalguns dos Grupos mas que desejavelmente gostaria que assim não fosse, e porque este texto apenas refere, tão somente e de forma exclusiva a opinião do autor, gostaria apenas de deixar uma nota final e uma sugestão à Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), para a qual este texto é escrito no âmbito do Projecto de Colaboração de Amigas e Amigos da AOFA.

Como nota final quero aqui deixar bem claro que penso que o posicionamento mais correcto, principalmente nesta fase crítica em que o nosso País se encontra, não é, de forma alguma, quer o do alheamento, quer o da ignorância quer o da persistência no erro (é nobre reconhecermos quando estamos errados e mudar consequentemente de opinião. Só os burros não o fazem). É igualmente nobre estar plenamente convicto das opções tomadas e, se for caso disso, persistir nas respectivas escolhas. É tão verdade que há pessoas sérias e competentes em todos os Partidos Políticos como é verdade que é perigosíssimo pensar-se que os Políticos são todos iguais e, por maioria de razão, que os Partidos Políticos são todos iguais. Porque efectivamente os Partidos Políticos não são todos iguais. Na realidade, e não é preciso sequer estar especialmente informado, bastando estar minimamente atento, Portugal dispõe, felizmente, de um vasto espectro de Partidos Políticos que defendem, nalguns casos de forma evidentemente antagónica, inúmeras alternativas igualmente plausíveis, esclarecedoras e viáveis. Importante mesmo é conhecer as opções que se nos colocam e, de forma consciente, intervir civicamente por todas as formas ao nosso alcance, incluindo o voto. Assim, a “Vergonhosa Teoria do “São todos iguais”” deverá ser tão rapidamente desmontada e abandonada quanto a urgência absolutamente inadiável de darmos um novo rumo a Portugal e ao futuro dos Portugueses. Seja ela qual for, entenda-se, desde que decorrente de uma informação cuidada e de uma opção definitivamente consciente.

Face ao exposto e para terminar deixo aqui publicamente a sugestão à AOFA para que em próximas eleições autárquicas, legislativas, europeias ou presidenciais, seja feito um esforço importante de detecção e divulgação pública, designadamente através da excelente página da AOFA no Facebook, mas igualmente por todos os meios que forem possíveis, dos programas dos diversos Partidos e Coligações concorrentes contribuindo dessa forma para um cabal esclarecimento dos Portugueses que pretendam continuar a estar devidamente informados e daqueles que queiram actualizar-se ou, por uma primeira vez, tomar contacto com as efectivas diferenças existentes entre todos eles. Só assim será, a meu ver, possível decidir em plena consciência. A Bem de Portugal e dos Portugueses. É Tempo!

António Costa Mota – 7 de Julho de 2013

Nota de 20 de Maio de 2014; Honra seja feita à AOFA que na realidade tem contribuído de forma relevante para o cabal esclarecimento dos Milhares de Portugueses que a seguem diariamente, através da publicação de centenas de notícias e documentos e onde amplamente é possível, de forma inequívoca, verificar das inúmeras diferenças que caracterizam cada Partido Político. Que no próximo domingo TODOS, sem excepção, exerçamos o nosso Dever; Votar e de forma absolutamente consciente porque Portugal merece mas sobretudo os Portugueses assim o exigem!

Intenções de voto

Intenções de voto

In: http://www.eurosondagem.pt/inform/barometro.htm

Comentário

(14MAIO2014, por Pasimar)

PSD (25,6%) + CDS (7,7%) + PS (36,9%) = 70,2%. Mas, isto é só dos que vão votar, porque a esmagadora maioria continua a ser a abstenção - os que ficam no sofá. Assim, somadas as intenções de voto dos partidos do “centrão”, verifica-se que atingem a maioria absoluta, qualificada (mais de 66%), pelo que poderão legislar o que quiserem sem que qualquer outro órgão de soberania os possa deter. Nem o Presidente da República, nem o Tribunal Constitucional conseguirão suster o “centrão” se eles se unirem, e a Constituição da República Portuguesa será um mero documento desconsiderado e colocado na prateleira. Poderão, à vontade, implementar o chicote, a escravidão pura e dura, a carga policial sobre os cidadãos, a nova PIDE - agora mais cínica e sofisticada com os “espiões” das redes sociais e dos e-mails. Mas, o povo português é brando, é manso, apenas irá reagir e abrir os olhos quando já não conseguir respirar. No entanto, já será tarde, pois terá morrido de fome, miséria, doença, terá emigrado, não terá mais quaisquer forças para lutar. Assiste-se, hoje e de há muito, a manipulações de opinião que incutem na cabeça dos ingénuos, pobres e indefesos portugueses, de que não há alternativa ao “centrão”. Bem, não consigo perceber esta argumentação, a não ser se considerarmos ser por pura estupidez, ou atraso mental. Então não há mais partidos para além dos três que nos têm vindo a espoliar desde há mais de trinta e cinco anos? Dos três que governaram Portugal nestas últimas décadas? Dos três que se cevaram com milhares de milhões de euros? Dos três que esbanjaram o erário público partilhando-o pelos seus comparsas nacionais e estrangeiros? Dos três que criaram as leis mas que somente as aplicam para punir os pobres e indefesos, deixando à solta os que roubam milhões? O quê, ficar no sofá, porque não quer dar dinheiro aos partidos com o seu voto? Não seja estúpido caro cidadão, não engula essa treta, essa manipulação! Vá votar! Há muitos mais partidos na lista eleitoral. Como último recurso, se não gostar de nenhum, vá votar…, votando nulo – escreva no boletim de voto uns desabafos picantes. Sabe o que quero dizer? E, se não for votar, por favor, emigre e nacionalize-se noutro país, pois não precisamos cá de mais mansos.

P.S.: Não quero ofender os portugueses abstencionistas com a linguagem e provocações utilizadas, pois somente pretendo combater a abstenção. Claro que em democracia a liberdade, inclusive a de expressão, deve ser salvaguardada, pelo que não deixa de ser português quem se recusa votar. 

A Polémica entre o CEMFA e o MDN

Comentário do Capitão-de-Mar-e-Guerra Almeida Moura (Conselheiro Deontológico da AOFA) à polémica entre o CEMFA e o MDN sobre a falta de Pilotos Comandantes que já impossibilita a presença de uma tripulação completa na Região Autónoma da Madeira

http://www.aofa.pt/artigos/Almeida_Moura_CEMFA_MDN_Polemica.pdf

DUAS QUESTÕES “UCRANIANAS”

Todos os dias somos confrontados, nos jornais, rádios, televisões, com notícias cada vez mais gravosas e preocupantes sobre o que se passa na Ucrânia: uma situação explosiva, seriamente contagiante, e que tem convocado os líderes mundiais a tomar posição, quer por palavras quer por actos.

De acordo com essas notícias, será aceitável identificar como dois dos “pontos de partida” relevantes para se ter atingido a actual situação: 1) O descontentamento crescente da população em relação ao governo; 2) O derrube desse governo por um conjunto diversificado de partidos políticos e movimentos sociais, fortemente apoiado quer pelos EUA, quer pela UE.

No entanto, são extremamente significativos dois factos concretos: 1) O governo anterior era um governo legítimo, pois resultara de eleições livres e democráticas; 2) A maior assertividade, dinamismo e força do conjunto que tomou o poder reside em movimentos e partidos de ideologia assumidamente nazi.

Estes dois factos não impediram –sequer causaram quaisquer dúvidas! – que os EUA e a UE reconhecessem de imediato o novo governo.

Dizem-nos que o actual governo de Portugal é legítimo, uma vez que resultou de eleições livres e democráticas. Mas a sua acção governativa conduziu a um descontentamento generalizado dos portugueses, que têm vindo a expressar, de forma democrática, a sua indignação perante a política de desonestidade, de hipocrisia, de cobardia, de chantagem, de roubo, que tem sido constante na práxis do governo. É, portanto, um governo ilegítimo.

Primeira questão: será que os EUA e a UE apoiariam incondicionalmente o derrube pela força deste governo, que tanto mal e tão violentamente tem feito à esmagadora maioria dos portugueses? Ou será que, pelo contrário, seguiriam o princípio básico de todos os impérios que diz que “O que nós fazemos aos outros é necessário e justo; o que os outros nos fazem é crime”, disponibilizando ao governo tudo o que for “necessário e justo” para nos manter “mansos, cordeiros, obedientes”, mesmo se permanentemente desrespeitados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados?

Mas a situação na Ucrânia está longe de ser pacífica. De facto: 1)A NATO já deslocou para a zona um forte contingente militar; 2) A Polónia já pediu apoio à NATO, em homens e em meios; 3) O próprio governo da Ucrânia também já o fez; 4) A Rússia, “presenteada” já com significativas sanções económicas, não abdica de defender os seus interesses, tendo deslocado para a zona um forte dispositivo militar; 5) Os EUA afirmam-se prontos e posicionados para mais acção; 6) A UE está claramente dividida, quer quanto a sanções a aplicar à Rússia, quer quanto a uma possível “escalada militar”.

Os últimos acontecimentos no leste ucraniano, com dezenas de mortos em confrontos armados, indicam que uma “escalada militar” poderá passar de uma possibilidade para uma probabilidade a curto prazo, com o envolvimento directo da NATO no conflito.

Acontece que Portugal faz parte da UE e da NATO. Que papel lhe poderá estar reservado?

Tendo em conta a práxis do governo português, e a sua indesmentível subserviência em relação aos poderes externos (de momento consubstanciados na “troika”), será expectável que se “prontifique a colaborar em tudo o que for preciso” para apoiar o actual governo da Ucrânia. O que poderá incluir a participação nas forças da NATO no local.

Segunda questão: 40 anos depois de as Forças Armadas Portuguesas terem derrubado a mais velha ditadura fascista da Europa, não seria absolutamente incompreensível e totalmente desprestigiante (com perigosíssimos reflexos internos, dentro delas mesmo, e no País!) a sua participação no apoio, e defesa, de um governo cuja componente mais forte e determinada reside nos movimentos e partidos de ideologia nazi?

É imperioso lembrar que o juramento que os militares portugueses fazem, é feito perante o seu Povo - a que se orgulham de pertencer! -, não perante esta ou aquela instituição, este ou aquele governo.

É imperioso lembrar que o Direito Internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma, impõe responsabilidades acrescidas, e claras, aos superiores hierárquicos, sejam eles militares ou civis. Responsabilidades que não podem ser delegadas para níveis inferiores dessa hierarquia.

Os militares prezam, e exigem a prática de Valores como a Lealdade, a Responsabilidade, a Disciplina, a Palavra, a Honra. São Valores fundacionais e essenciais da sua Condição Militar. E porque são Valores que se exigem praticados por todos, a sua prática pelos níveis mais altos da hierarquia fortalece-os pelo Exemplo, dando corpo à Coesão e ao Moral indispensáveis ao cumprimento das missões.

É imperioso, mais do que nunca, que os Chefes Militares assumam que o primeiro acto de Lealdade que têm que praticar é, inquestionavelmente, para com os seus subordinados.

Sobretudo quando o governo em funções demonstra, diariamente, a sua ilegitimidade.